Lei de Organização Judiciária do TJCE - com base na aula 01

Este simulado foi estruturado para avaliar seu domínio técnico sobre a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei nº 16.397/2017), focando nos temas de maior incidência em certames de tribunais, como as bancas FCC e Cebraspe. O objetivo é consolidar a compreensão da estrutura, funcionamento e divisão administrativa do Poder Judiciário cearense.

O que este simulado abrange:

• Divisão Judiciária e Circunscrição: Teste seus conhecimentos sobre o fracionamento do território em comarcas sedes, comarcas vinculadas e distritos judiciários. Entenda a unidade da jurisdição e como a manifestação de um magistrado representa a vontade da instituição.
• Classificação das Comarcas (Entrâncias): Questões detalhadas sobre a progressão entre as entrâncias inicial, intermediária e final. Serão cobrados os critérios objetivos para implantação e elevação, como os requisitos de população mínima (ex: 15.000 para novas comarcas) e a média anual de movimento forense (ex: 2.200 feitos para entrância intermediária e 5.000 para final).
• Funcionamento das Comarcas Vinculadas: Foco nas regras de tramitação de acervos, onde processos podem tramitar na sede, mas atos que exijam comparecimento pessoal, como audiências, devem ocorrer obrigatoriamente na vinculada.
• Magistratura e Substituições: Diferenciação técnica entre as regras de substituição na Capital (Fortaleza) e no Interior. Abordaremos o papel dos Juízes de Direito dos Juizados Auxiliares, as hipóteses de designação prioritária e a jurisdição plena em regime de substituição.
• Serviços Auxiliares e Foro Extrajudicial: Avaliação sobre os órgãos do foro judicial (Secretarias e Diretorias) e as serventias extrajudiciais (Notários e Registradores). Destaque para as regras de ingresso por concurso público, responsabilidade exclusiva do titular pelo gerenciamento e o concurso de remoção.
• Diretoria do Foro: Regras de escolha, mandatos (biênio coincidente com a presidência do TJ) e as competências administrativas específicas do Diretor do Foro na Capital e no Interior.

Destaques para o Candidato:

• Literalidade e Nuances: O simulado explora prazos (ex: escala de férias na primeira quinzena de novembro) e quóruns (ex: 2/3 do Pleno para alterar quantitativo de casos novos) presentes na norma.
• Foco em "Pegadinhas": Exercícios projetados para treinar a distinção entre entrância (divisão de comarcas) e instância (grau de jurisdição), e entre juiz togado e juiz de paz.
• Material de Apoio Embutido: As questões utilizam situações hipotéticas e "conceitos-chave" para facilitar a memorização visual e lógica dos fluxos administrativos.

Prepare-se para enfrentar a prova com a segurança de quem domina as minúcias da organização judiciária e a dinâmica operacional do TJCE!