Jurisprudência - Direito Processual Civil

Este simulado de Direito Processual Civil foi elaborado com foco exclusivo na jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrangendo os Informativos 878, 879 e 880, publicados entre o final de 2025 e o início de 2026. As questões abordam teses fixadas em Temas Repetitivos e decisões cruciais da Corte Especial e das Seções, proporcionando um treinamento de alta performance para concursos de tribunais e carreiras jurídicas.

Principais Eixos Temáticos do Simulado:

• Cumprimento de Sentença e Execução: Análise do Tema Repetitivo 1.296, que reafirma a validade da Súmula 410/STJ, exigindo a intimação pessoal do devedor como pressuposto para a cobrança de multa coercitiva em obrigações de fazer ou não fazer.
• Comunicações Processuais e Liberdade: O entendimento sobre a invalidade da intimação via WhatsApp para fins de decreto de prisão civil em execuções de alimentos, dada a ausência de previsão legal específica e a necessidade de proteção da liberdade individual.
• Honorários Advocatícios: Exploração de teses sobre honorários na ação monitória e os limites da isenção de verba sucumbencial para a Fazenda Nacional nos termos da Lei n. 10.522/2002.
• Competência e Jurisdição: Critérios de competência da Justiça Federal em casos de grande repercussão, como as demandas do Programa Indenizatório Definitivo (PID) do desastre de Mariana/MG e mandados de segurança contra normas de igualdade salarial.
• Direito Intertemporal e Benefícios Previdenciários: O Tema Repetitivo 1.081, que define os critérios para a dispensa da remessa necessária em demandas previdenciárias quando o valor da condenação é aferível por simples cálculos aritméticos.
• Prescrição e Custeio da Prova: Aplicação do princípio da unicidade, que impede sucessivas interrupções da prescrição na mesma relação jurídica, e as regras de adiantamento de honorários periciais pela Defensoria Pública e outros entes públicos.
• Sucessão Internacional: A competência da autoridade judiciária brasileira para autorizar alvarás de representação de herdeiros incapazes residentes no Brasil, visando a atuação em inventários de bens situados no exterior.

Objetivo: Consolidar o domínio técnico sobre a aplicação prática do CPC de 2015 e da LINDB sob a ótica dos tribunais superiores, focando em temas de alta incidência e complexidade