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Direito Constitucional - com base na aula 00

#BAT-0099

81 questões
23h 32min 12s tempo médio
— sem avaliações

por admin atualizado 19/03/2026

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Sobre este simulado

Este simulado foi planejado com base nos tópicos introdutórios e fundamentais de Direito Constitucional, especificamente voltado para a preparação de concursos de TI, como o do TJ-CE. O conteúdo reflete os pontos essenciais do material de estudo, equilibrando a teoria doutrinária com a prática exigida por bancas como a FCC.

Abaixo estão os pilares que compõem este treinamento:

Classificação das Constituições: Questões sobre a natureza da nossa Carta Magna, abordando critérios como origem (democrática), forma (escrita), estabilidade (rígida) e extensão (analítica).
Aplicabilidade das Normas Constitucionais: Avaliação do domínio sobre a classificação de José Afonso da Silva, distinguindo normas de eficácia plena, contida (restringível) e limitada (que dependem de regulamentação).
Hierarquia das Normas e Pirâmide de Kelsen: Foco na posição suprema da Constituição e no status especial dos tratados internacionais de direitos humanos, que podem equivaler a emendas constitucionais.
Teoria do Poder Constituinte: Aborda a distinção entre o Poder Originário (inicial e ilimitado) e o Poder Derivado (reformador, decorrente e revisor), incluindo os procedimentos para emendas à Constituição.
Princípios Fundamentais: Teste de conhecimentos sobre os fundamentos da República (SOCIDIVAPLU), a separação de poderes, os objetivos fundamentais (CONGA ERRA PRO) e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

O simulado utiliza uma metodologia de questões comentadas, permitindo que você compreenda não apenas o gabarito, mas a fundamentação jurídica de cada item, essencial para enfrentar provas de alto nível.

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Direito Constitucional 81 questões

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#1 livia 22/03/2026 102,0 pts 50min
#2 william 27/03/2026 65,0 pts 1d 22h 13min

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1 Múltipla Escolha (A-C) Direito Constitucional

No que tange à classificação das constituições quanto à origem, aquelas que são impostas unilateralmente pela classe ou pessoa dominante, sem qualquer participação popular, são denominadas:

A) Outorgadas.
B) Promulgadas.
C) Cesaristas.

2 Múltipla Escolha (A-C) Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1824 permitia a alteração de normas sobre direitos individuais por processo especial, enquanto as demais matérias seguiam o rito ordinário. Tal característica a classifica como:

A) Rígida.
B) Semirrígida.
C) Flexível.

3 Múltipla Escolha (A-C) Direito Constitucional

Quanto ao modo de elaboração, a Constituição Federal de 1988, por adotar o pluralismo político e conciliar ideologias distintas em seu texto, é classificada como:

A) Dogmática eclética.
B) Histórica sistemática.
C) Dogmática ortodoxa.

4 Múltipla Escolha (A-C) Direito Constitucional

O pressuposto lógico indispensável para a existência do controle de constitucionalidade e para a afirmação do princípio da supremacia da Constituição é a:

A) Escritura analítica.
B) Origem democrática.
C) Rigidez constitucional.

5 Múltipla Escolha (A-C) Direito Constitucional

Determinada Constituição foi elaborada por um comitê técnico e, posteriormente, submetida a plebiscito popular apenas para ratificar o texto e conferir-lhe aparência de legitimidade. Essa Carta classifica-se como:

A) Promulgada.
B) Dualista.
C) Cesarista.

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