BATERIA 1/3 - Direito Processual Civil TJCE

A estrutura do material varre de forma proporcional os eixos mais críticos exigidos em certames de carreiras jurídicas de ponta (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e Tribunais).

Cobertura Temática do Simulado:

• Normas Fundamentais, Jurisdição e Ação: Análise da aplicação intertemporal da lei processual, limites da jurisdição nacional, cooperação jurídica internacional e expedição de cartas (rogatórias e de ordem). Avaliação das condições da ação, teoria da asserção e o emprego de ações declaratórias.
• Competência: Fixação e modificação de competência absoluta e relativa. O caderno exige o domínio sobre a perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), foros especiais (ações envolvendo a Fazenda Pública, litígios imobiliários/possessórios e acidentes de trânsito), além das regras estruturais de conexão, continência e cláusulas de eleição de foro.
• Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros: Casos complexos envolvendo a formação de litisconsórcio (necessário, unitário, facultativo e multitudinário) e os limites para seu desmembramento. Ampla abordagem sobre chamamento ao processo em dívidas solidárias/fiança, denunciação da lide, incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) ordinário e inverso e os contornos da atuação do amicus curiae.
• Sujeitos do Processo e Prerrogativas Institucionais: Regimes protetivos e atuação processual da Fazenda Pública (prazos em dobro e isenções), do Ministério Público (atuando como fiscal da ordem jurídica ou substituto processual) e da Defensoria Pública, com destaque para a figura do custos vulnerabilis e o recebimento de honorários sucumbenciais. Aborda também as regras de suspeição e impedimento de magistrados.
• Atos Processuais e Prazos: Contagem de prazos focada em dias úteis e litisconsortes com advogados distintos, validade e nulidade de citações (pessoais, por edital e hora certa), realização de atos constritivos em feriados ou fora do horário de expediente, e a legalidade de negócios jurídicos processuais atípicos.
• Custas, Honorários e Gratuidade de Justiça: Parâmetros para a fixação de honorários sucumbenciais (especialmente o escalonamento e o juízo de equidade nas condenações contra a Fazenda Pública). Impugnação à gratuidade de justiça e as responsabilidades do beneficiário frente a multas processuais e litigância de má-fé.

Metodologia de Avaliação O caderno é integralmente composto por situações hipotéticas objetivas, forçando a identificação cirúrgica do instituto processual aplicável. Os distratores foram desenhados para testar o nível de atenção a exceções legais, alterações de prazos, inversões de competência e extrapolação de poderes judicantes, refletindo o cenário real e rigoroso dos concursos de alto nível.